TRIBUTAÇÃO ALFANDEGÁRIA E CORREIOS
Na Essencial Fight, prezamos pela transparência e confiança em cada etapa do processo de compra — inclusive em relação às normas alfandegárias que regem as importações no Brasil.
📜 Isenção de Impostos em Importações
De acordo com o Decreto de Lei nº 1.804/80, todo brasileiro tem direito de importar produtos de até 50 dólares (USD) sem incidência de tributação.
A boa notícia é que a maioria dos nossos produtos está bem abaixo desse valor, o que evita qualquer problema com a alfândega na grande maioria das entregas.
⚠️ Possíveis Taxações
Em casos pontuais, pode ocorrer a situação de “Problemas Fiscais”, relacionada ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS no estado de destino.
Quando isso acontece, a encomenda pode ficar temporariamente retida na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) até a conclusão do processo de liberação.
Se o seu pedido for tributado, entre em contato com nossa equipe de suporte.
Faremos o possível para auxiliar e tentar minimizar a cobrança, sempre dentro das normas legais.
💡 Caso o imposto seja confirmado e não haja recurso administrativo possível, o pagamento da taxa será de responsabilidade do consumidor final, conforme determina a legislação vigente.
🚚 Acompanhamento do Pedido
Continue acompanhando o status do seu envio pelo rastreamento disponível no nosso site.
Assim que a liberação alfandegária for concluída, daremos prioridade ao seu despacho, garantindo o menor tempo possível até a entrega.
⚔ Essencial Fight — Transparência, respeito e comprometimento com quem luta de verdade.